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Horário de atendimento da Câmara: 8h às 17h de segunda a quinta-feira e a sexta-feira de 8h às 16h.

Telefone de contato: (31) 3833-5202 ou (31) 3833-5149 

 

Estrutura Organizacional

 

·         GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Composição:

- Juliana Rosária Silveira - Chefe de Gabinete

- Wanderleia de Lourdes Bicalho - Assessor da Presidência

 

Atribuições do setor:

- Assessorar o Presidente em assuntos que lhe forem designados, bem como atender às pessoas por ele encaminhadas, orientando-as ou marcando  audiência;

- Prestar apoio ao Presidente na organização e no funcionamento do Gabinete;

- Assessorar o Presidente em suas relações político-administrativas com a população, órgãos e entidades públicas e privadas;

- Preparar a pauta de assuntos a serem discutidos nas reuniões em que deva participar o Presidente;

- Receber e preparar a correspondência do Presidente;

- Preparar o expediente a ser assinado ou despachado pelo Presidente;

- Organizar e manter atualizados os registros e controles pertinentes ao Gabinete;

- Transmitir aos dirigentes e servidores da Câmara as ordens e os comunicados do Presidente;

- Promover as medidas necessárias à realização de viagens do Presidente;

 

E-mail: 

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·         ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES PÚBLICAS

Composição:

- Flávio Cristiano Pena Lial - Assessor de Comunicação

- Evandro Batista dos Santos Pereira - Auxiliar Administrativo

 

Atribuições do setor:

- Viabilizar formas de informar a população sobre os atos da Câmara Municipal e dos seus componentes;

- Assessorar os Vereadores junto à imprensa; 

- Divulgar na mídia escrita e falada as atividades dos Vereadores e trabalhos desenvolvidos pela Câmara;

- Desenvolver sistema de acompanhamento e registro jornalístico de todos os processos legislativos;

- Organizar cerimoniais de eventos promovidos pela Câmara;

 

E-mail: comunicação@camarasaogoncalo.mg.gov.br

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·         CORPO LEGISLATIVO

Composição:

- Aline Cristina Viana Martins - Assessor Parlamentar I

- Daniele Gonçalves de Carvalho - Assessor Parlamentar I

- Fabiano Felix de Souza - Assessor Parlamentar I

- Fernanda Deusa Ribeiro da Cruz - Assessor Parlamentar I (licenciada)

- Juliana Joyce Silva Lage - Assessor Parlamentar I

- Marisa da Silveira Moreira - Assessor Parlamentar I

- Milane Benicia da Fonseca - Assessor Parlamentar I

- Pricilia Cristina Ferreira - Assessor Parlamentar I

- Rafaella Cristina Fonseca - Assessor Parlamentar I

- Ruan Junio Carneiro - Assessor Parlamentar I

 

Atribuições do setor:

- Atender os Vereadores da Bancada, assessorando-os em todas as suas atividades em prol das comunidades que lhe confiou a responsabilidade de representá-los na busca de melhorias para o Município;

- Secretariar as reuniões informais agendadas pelos mesmos;

- Cuidar da agenda de seus compromissos;

- Procurar conhecer e estar atualizado sobre processo Legislativo;

- Manter-se inteirado de todos os assuntos que estão sendo discutidos na Câmara;

- Trabalhar sempre com o objetivo de valorizar a imagem dos Vereadores da Bancada que representa, bem como de aumentar a credibilidade do Legislativo Municipal.

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·         SECRETARIA GERAL

Composição:

- Aliete Ana Dias - Secretária Geral

- Marilaine Ap. de Jesus dos Santos - Assessor da Secretaria Geral

- Giordana Aparecida Miguel Fidelis - Auxiliar Administrativo

 

Atribuições do setor:

- Organizar, orientar, coordenar, fiscalizar e controlar as atividades auxiliares relacionadas com processo Legislativo;

- Receber, distribuir expedir as correspondências: do Presidente da Câmara; dos Vereadores; do Executivo, das suas secretarias, autarquia e Fundações; da comunidade; e fazer a sua distribuição;

- Elaborar, sistematizar e controlar o registro e publicações dos atos oficiais do legislativo e do Executivo;

- Supervisionar o grupo de servidores da unidade;

- Acompanhar, coordenar e documentar todo o processo legislativo;

- Atender às solicitações dos Vereadores com observância às normas disciplinares do Regime Interno;

- Criar, organizar e manter sob sua guarda o arquivo legislativo;

 

E-mail:

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·         CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (CAC)

Composição:

- Cristiane Benicio Borges - Gerente

 

Atribuições do setor:

- Coordenar as atividades da equipe técnica multiprofissional e demais níveis de atendimento, visando à plena satisfação dos objetivos do Centro de Atendimento ao Cidadão da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG;

- Trabalhar os dados coletados e as demandas apresentadas;

- Esgotar as demandas do Centro de Atenção ao Cidadão da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG;

- Encaminhar demandas à Mesa Diretora;

- Estabelecer conexão e mediação entre o Centro de Atenção ao Cidadão na Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG e os demais órgãos integrantes da estrutura organizacional da Câmara Municipal;

- Representar o Centro de Atenção ao Cidadão na Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG perante órgãos públicos e privados, bem como em solenidades e eventos dos quais participe.

- Visar à plena satisfação do direito a participação dos cidadãos nos centros de decisão política, mediante assessoramento da Câmara Municipal no planejamento e execução das atividades próprias da Câmara, das Audiências Públicas, e através do esclarecimento à população quanto a outros instrumentos de exercício da cidadania;

- Desenvolver ações voltadas para a promoção dos direitos e deveres sociais, políticos, econômicos, culturais, étnicos, religiosos e humanos dos cidadãos, orientando-lhes sobre as formas de acesso aos bens e serviços públicos, na forma da legislação em vigor, que lhes são essenciais para a vida com liberdade, igualdade e dignidade humana;

- Prestar serviço de assistência social direta aos que dela necessitarem, mediante consulta pessoal e encaminhamento para os órgãos públicos ou privados competentes;

- Prestar serviço de assistência jurídica direta aos que dela necessitarem, mediante consulta pessoal e encaminhamento para os órgãos públicos ou privados competentes;

- Prestar assessoria técnica para a constituição, organização e apoio das atividades próprias das entidades civis de caráter público e sem fins lucrativos, voltada para a defesa dos direitos humanos e da cidadania.

- Prestar assessoria técnica a todos os grupos sociais sem fins lucrativos, na participação e formulação de proposições de política pública nas diversas áreas de interesse público;

- Promover e apoiar a realização de debates, encontros, seminários e fóruns sobre políticas e programas de direitos humanos e cidadania;

- Estimular a formação de Rede Municipal de Cidadania, com a criação de núcleos locais de defesa dos direitos humanos e da cidadania, incluindo a formação de Agentes da Cidadania e a celebração de convênios visando à prestação de serviços gratuitos de assistência jurídica e social;

- Planejar e apoiar programas e campanhas de defesa e prevenção à violação de direitos de pessoas e grupos em situação de alto risco, particularmente crianças e adolescentes, idosos, mulheres, negros, indígenas, migrantes, homossexuais, bissexuais, transgêneros, trabalhadores sem teto, população em situação de rua, consumidores, portadores de deficiência, portadores de moléstias graves, assim como de qualquer outra particularidade ou condições;

- Manter o posto de recepção, orientação, atendimento, encaminhamento e acompanhamento do Cidadão e das suas Organizações, mediante disponibilização de acesso ao Terminal Cidadão, Centro de Acolhimento de Denúncias e demais serviços que se fizerem necessários ao alcance dos objetivos do Centro;

 

E-mail:

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·         CENTRO DE PROCESSAMENTO  DADOS (CPD)

Composição:

- Jonathan Ribeiro Silva - Técnico em Informática

 

Atribuições do setor:

- Planejar, desenvolver, implantar e executar os serviços de informática da Câmara;

- Dar assistência aos hardwares e softwares existentes na Câmara;

- Manter atualizado o banco de dados, emitir relatórios e etiquetas,

- Manter atualizada a homepage da Câmara;

- Criar e manter atualizado o arquivo informativo (virtual) das Leis Municipais;

 

E-mail: informática@camarasaogoncalo.mg.gov.br

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·         PROGRAMA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR  (PROCON)

Composição:

- Vanderlei Lazaro de Freitas - Gerente

- Alixandre Barroso Vieira - Consultor Jurídico

 

Atribuições do setor:

- Coordenar as atividades da equipe técnica multiprofissional e demais níveis de atendimento, visando à plena satisfação dos objetivos do Procon em articulação com o Procon da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais;

- Trabalhar os dados coletados e as demandas apresentadas;

- Encaminhar as demandas à Mesa Diretora;

- Estabelecer conexão e mediação entre a Unidade Procon na Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG, principalmente o Procon da Assembléia Legislativa  e os demais órgãos integrantes da estrutura organizacional da Câmara Municipal;


- Representar o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor na Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG perante órgãos públicos e privados, bem como em solenidades e eventos dos quais participe.

 

E-mail:

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·         SETOR DE SERVIÇOS GERAIS

Composição:

- Maria Geralda Rodrigues Pessoa - Chefe do Setor

 

Atribuições do setor:

- Planejar, dirigir, coordenar e controlar a execução das atividades da unidade; 

- Zelar pela conservação e vigilância do prédio da Câmara, bem como pela coordenação dos serviços de transporte, pelo funcionamento da zeladoria, copa, portaria, recepção, telefonia e reprografia;

- Auxiliar nos eventos realizados pela Câmara;

- Organizar a limpeza e a higiene da Câmara;

- Auxiliar nos eventos realizados pela Câmara;

- Zelar pela segurança patrimonial da Câmara.

E-mail:

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·         PROCURADORIA JURIDICA

Composição:

- Maria da Conceição Mol Roque - Procurador  Jurídica

- Venceslau da Conceição Vieira e Silva - Assessor Jurídico

 

Atribuições do setor:

- Atuar em defesa dos interesses da Câmara, em Juízo ou na esfera administrativa.

- Prestar serviços de assessoramento jurídico ao Presidente, à Mesa diretoria, aos Vereadores, Comissões e demais setores da Câmara;

- Assessorar as reuniões da Câmara Municipal;

- Minutar ou examinar contratos ou convênios e emitir parecer;

- Assistir as comissões permanentes, especiais, de licitações e de inquérito do legislativo;

- Emitir parecer e orientações jurídicas quanto à aplicação de dispositivo legais e regulamentares, e outras atividades afins.

 

E-mail: jurídico@camarasaogoncalo.mg.gov.br

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·         CONTROLADORIA INTERNA

Composição:

- Tulio Trajano Lamas - Assessor  Controle Interno

- Thalles Vicente Barbosa Gomes - Auxiliar Administrativo

 

À Controladoria Interna Compete:

 

Atribuições do setor:

- Assessorar a Comissão de Controle Interno no cumprimento das funções de sua competência.

- Exercer permanente vigilância e ações de controle sobre todas as unidades da Câmara, para efeito preventivo de despesas excessivas, desperdícios ou ações administrativas ineficientes;

- Orientar o gestor da Câmara quanto à legalidade das despesas a serem efetuadas, objetivando o cumprimento dos dispositivos constitucionais estabelecidos na Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, em seus artigos 70, 74 e 75, a Lei de Responsabilidade Fiscal e as instruções do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

- Emitir mensalmente o relatório mensal do movimento financeiro, orçamentário, patrimonial e operacional.

- Apontar as possíveis irregularidades ocorridas;

- Emitir o competente relatório anual para o Tribunal de Contas;

- Exercer permanente vigilância e ações de controle sobre todas as unidades da Câmara, para efeito de verificar possíveis despesas excessivas, desperdícios ou ações administrativas ineficientes;

 - Atender as orientações emanadas dos órgãos superiores quanto à legalidade das despesas a serem efetuadas, objetivando o cumprimento dos dispositivos estabelecidos na Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, em seus artigos 70, 74 e 75, a Lei Complementar nº 101, a Lei de Responsabilidade Fiscal e as instruções do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

 

 E-mail:

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·         DIVISÃO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS

Composição:

- Lais Costa Bicalho - Diretor de Divisão de Contabilidade e Finanças

- Thayna Viana Rocha - Contadora

- Meyrielle Cristina Teodoro de Paula - Auxiliar Administrativo

 

Atribuições do setor:

- Planejar, organizar, orientar, coordenar, fiscalizar e controlar as atividades relacionadas com o Processo Contábil e Financeiro da Câmara

- Desenvolver as atividades de planejar, organizar, orientar, coordenar, os setores de Recursos Humanos e Tesouraria com suporte da Contadoria;

- Controlar as atividades relacionadas com Setores de Compras e Licitações.

- Acompanhar e fomentar instrumentos de monitoramento acessível ao cidadão (site)

- Disponibilizar acesso às informações para a Presidência da Câmara

- Estar conectado ao TCEMG sobre as Súmulas e Jurisprudências exaradas

- Disponibilizar informações para a Controladoria Interna

- Assinar, junto com o Presidente, os cheques para pagamento das pessoas da Câmara;

 

E-mail: contabilidade@camarasaogoncalo.mg.gov.br

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·         Setor de Compras/Licitação

 

Composição:

- Josélia de Fátima Peixoto - Auxiliar Administrativo

 

Atribuições do setor:

- Planejar, organizar, orientar e controlar a execução dos trabalhos da unidade;

- Planejar e efetuar compras de materiais e equipamentos;

- Proceder às compras/serviços de acordo com as necessidades da Câmara, através de pedido de compra/serviços;

- Preparar licitações e firma contratos, observando os dispositivos da lei 8.666/93;

- Manter atualizado o arquivamento de licitações e contratos;

- Observar o cumprimento dos contratos em vigência;

- Realizar outras atividades afins, observando os dispositivos da lei 8.666/93.

 

E-mail: compras@camarasaogoncalo.mg.gov.br

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·         Recursos Humanos

Composição:

- Selma Almeida Pereira - Técnico em Recursos Humanos

 

Atribuições do setor:

- Proceder à admissão e demissão de funcionários;

- Executar processo de elaboração e emissão de folhas de pagamento;

- Proceder aos recolhimentos de encargos sociais;

- Preencher e enviar RAIS (relação Anual Informações sociais);

- Preencher e enviar a DIRF (declaração de Imposto de renda retido na fonte);

- Preencher e enviar o CAGED (cadastro geral de empregados e desempregados);

- Controlar o período aquisitivo de FÉRIAS dos funcionários, providenciado o Planejamento para gozo das mesmas;

- Calcular pagamentos de férias;

- Elaborar e controlar a vigência dos termos de Compromissos de estagiários;

- Desenvolver sistemas de manutenção e controle de ponto e freqüência dos funcionários;

- Manter atualizar o arquivo de dados dos servidores e estagiários;

- Fazer a distribuição de vales transportes;

 

E-mail: rh@camarasaogoncalo.mg.gov.br

 

·         Escola do Legislativo

- Fabiana Ribeiro Duarte Teixeira - Gerente

 

·         Setor de Patrimônio e Almoxarifado

- Isadora Figueiredo Monteiro Ferreira - Auxiliar Administrativo

 

Observação: os demais membros das equipes de trabalho e projetos da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG que não se encontram listados acima fazem não fazem parte do plano de cargos e salários, pois são contratos por meio de empresa terceira, conforme autorizado por lei, pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público.

RUA HENRIQUETA RUBIM, 280, BAIRRO NITERÓI
SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO | 31 - 3833 5202

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