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31 3833-5202 | 31 3333-5149

Conforme Art. 87 e seguintes do Regimento Interno da Câmara de São Gonçalo do Rio Abaixo, as comissões são:

            I – Permanentes, as que subsistem nas legislaturas;

            II – temporárias, as que se extinguem com o término da legislatura ou antes dele, se atingido o fim para o qual foram criadas ou findo o prazo estipulado para o seu funcionamento.

 

I – COMISSÃODE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

MEMBROS EFETIVOS:

Presidente: Flávio Silva de Oliveira

Relator: Mario Alves de Andrade Neto

Secretária: Maria de Lourdes Guedes Barros

 

SUPLENTES:

Ailton de Figueiredo Neves

Marco Antonio Bicalho

Renata Maria Guzzo Fonseca

 

Deliberar sobre assuntos referentes a:

a)      organização político-administrativa do Município, inclusive criação e suspensão de distritos e reforma administrativa;

b)      matéria referente a direito administrativo em geral;

c)      matéria relativa aos serviços e obras públicas da Administração municipal, exceto transporte público e sistema viário;

d)     regime jurídico e estatuto dos servidores públicos municipais, ativos e inativos;

bens patrimoniais do Município

 

II – COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E DEFESA DO CONSUMIDOR.

MEMBROS EFETIVOS:

Presidente: Flávio Silva de Oliveira

Relator Ailton de Figueiredo Neves

Secretário: Luiz Gonzaga Fonseca

 

SUPLENTES:

Mario Alves de Andrade Neto

Maria de Lourdes Guedes Barros

Marcos Antonio Bicalho

 

Deliberar sobre assuntos referentes a:

a)      defesa dos direitos individuais e coletivos;

b)      assistência social oficial;

c)      matéria referente à família, à mulher, à criança, ao adolescente, ao idoso e ao portador de deficiência;

d)     defesa do consumidor.

 

III – COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER.

MEMBROS EFETIVOS:

Presidente: Felipe Silveira da Cunha

Relator: Maria de Lourdes Guedes

Secretário: Mário Alves de Andrade Neto

 

SUPLENTES:

Renata Maria Guzzo Fonseca

Flavio Silva de Oliveira

Ailton de Figueiredo Neves

 

Deliberar sobre assuntos referentes a:

a)      política e sistema educacional, inclusive creches e recursos humanos, materiais e financeiros para educação;

b)      política de desenvolvimento e proteção de patrimônio cultural e Municipal;

c)      promoção da educação física do desporto e do lazer.

 

IV – COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS.

MEMBROS EFETIVOS:

Presidente: Ailton de Figueiredo Neves

Relator: Flavio Silva de Oliveira

Secretária: Renata Maria Guzzo Fonseca

 

SUPLENTES:

Marcos Antonio Bicalho

Felipe Silveira da Cunha

Maria de Lourdes Guedes Barros 

 

Deliberar sobre assuntos referentes a:

a)      plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual e créditos adicionais e contas públicas, destacadamente as apresentadas anualmente pelo Prefeito;

b)      planos de desenvolvimento e programas de obras do Município e fiscalização dos recursos municipais neles investidos;

c)      matéria tributária;

d)     repercussão financeiras das proposições;

e)      as matérias de que tratam os incisos XIII e XV do art. 89.

 

V – COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA E RURAL DE HABITAÇÃO E DE SERVIÇOS PÚBLICOS.

MEMBROS EFETIVOS:

Presidente: Marcos Antonio Bicalho

Relator: Mário Alves de Andrade Neto

Secretária: Renata Maria Guzzo Fonseca

 

SUPLENTES:

Felipe Silveira da Cunha

Flavio Silva de Oliveira

Luiz Gonzaga Fonseca

 

Deliberar sobre assuntos referentes a:

a)      A política de desenvolvimento urbano-rural;

b)      direito urbanístico local;

c)      plano diretor, planejamento urbano, parcelamento, ocupação e uso do solo urbano, transferência do direito de construir, direito de criação do solo;

d)     posturas municipais;

e)      política habitacional;

 

VI – COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO.

MEMBROS EFETIVOS:

Presidente: Ailton de Figueiredo Neves

Relator: Marcos Antonio Bicalho

Secretário: Felipe Silveira da Cunha

 

SUPLENTES:

Flávio Silva de Oliveira

Luiz Gonzaga Fonseca

Maria de Lourdes Guedes Barros 

 

Deliberar sobre assuntos referentes a:

a)      aspectos jurídicos, constitucional, legal e regimental das proposições, para efeito de admissibilidade e tramitação na forma deste Regimento;

b)      estatuto de instância popular;

c)      recurso de decisão de questão de ordem, na forma do § 2º do art. 164;

d)     redação final das proposições.

 

VII – COMISSÃO DE SAÚDE, CAMPANHAS DE SAÚDE PÚBLICA, SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE.

MEMBROS EFETIVOS:

Presidente: Renata Maria Guzzo Fonseca

Relator: Marcos Antonio Bicalho

Secretário: Luiz Gonzaga Fonseca

 

SUPLENTES:

Mário Alves de Andrade Neto

Ailton de Figueiredo Neves

Felipe Silveira da Cunha

 

Deliberar sobre assuntos referentes a:

a)      política de saúde e processo de planificação em saúde, sistema único de saúde;

b)      ações e serviços de saúde, campanhas de saúde publica, erradicação de doenças endêmicas, Vigilância sanitária e epidemiológica;

c)      higiene, educação e assistência sanitária;

d)     contratação de instituições de saúde privadas;

e)      política, planos plurianuais e programas de saneamento básico;

f)       limpeza urbana, coleta, tratamento e destinação final do lixo;

g)      política do meio ambiente, direito ambiental e legislação de defesa ecológica locais;

h)      preservação de florestas, fauna e flora, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais.

RUA HENRIQUETA RUBIM, 280, BAIRRO NITERÓI
SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO | 31 - 3833 5202

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