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Após 4 anos em funcionamento em parceria com a Assembleia Legislativo, o Procon da Câmara agora é independente. Em 2013 a Câmara assinou um convênio com a ALMG para a criação do órgão na modalidade Online. Todos os atendimentos eram feitos por um funcionário da Câmara que encaminhava as solicitações para a Assembleia para serem solucionadas. 

Neste período, vários problemas foram solucionados tornando o Procon uma referência na solução de conflitos do consumidor no município. Contudo, o convênio entre a Câmara e Assembleia se encerra neste ano de 2017.

Para dar continuidade a este trabalho e para que a população não fique desamparada, tendo em vista a boa aceitação do órgão no município, os vereadores aprovaram o Projeto de resolução 03/2017 que cria o Serviço de Orientação e Defesa do Consumidor,  Procon na Câmara de São Gonçalo.

Em média, são realizados cerca de 100 atendimentos mensais. O maior número de reclamações é referente a telecomunicações que vão de celulares móveis, linhas e cancelamentos, cartão de crédito, empréstimos e tv por assinatura.

Os interessados podem procurar a Câmara e fazer as reclamações, munidos de documentos pessoais e documentação referente ao produto a ser reclamado. Vale ressaltar que o consumidor deve tentar primeiro solucionar o problema com o fornecedor, sempre anotando os números de protocolos e ou outros documentos que comprovem a tentativa de negociação. Não obtendo êxito, o Procon na Câmara fará o atendimento. 

 

Horário de funcionamento

Segunda a Quinta-feira - de 8h às 11h e de 13h às 17h

Sexta-feira - de 8h às 11h e de 13h às 16h

 

Dicas Importantes sobre o orgão Clique Aqui.

 

Confira aqui Código de Defesa do Consumidor

 

Orientação essencial

Para que você tenha uma mediação do Procon você precisa antes ter tentado negociar com seu fornecedor. Não é possível uma intervenção do Procon sem que o Consumidor tenha tentado solucionar a situação com o Fornecedor.

*Documentos necessários para mediação do Procon

Sempre que procurar o Procon leve as seguintes informações e documentos:

Endereço completo do fornecedor: Nome, endereço, Cep, telefone;

Comprovantes do vínculo com o fornecedor: Nota fiscal, Ordem de serviço, comprovante de quitação, protocolo de atendimento junto ao fornecedor, códigos de atendimentos etc, ou seja; toda documentação que comprove vínculo com o Fornecedor;

Documentos pessoais RG e CPF

Obs.: O titular do vínculo é quem deve apresentar a reclamação. Caso seja impossibilitado, fazer uma procuração nomeando alguém de sua confiança para resolver em seu nome.

O Procon é um órgão oficial administrativo conciliatório, portanto; age na mediação para solucionar o conflito, mas pode acontecer de o caso não ser solucionado e, quando isso acontece, o mesmo é encaminhado para o juizado.

 

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SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO | 31 - 3833 5202

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