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Comissões dão parecer favorável e propõem emenda a projeto de lei

 

Na última terça-feira (18), as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo reuniram-se para discutir e emitir o parecer referente ao Projeto de Lei nº 17/2021, que “autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento em vigor e dá outras providências”, para investimentos em cursos de qualificação profissional pelo SENAI. Após a apresentação, foi colocado em discussão o projeto e encaminhado o Ofício nº 03/2021 aos membros presentes.

Anteriormente, no dia 11 de maio, as Comissões já haviam se reunido para analisar o projeto de autoria do Executivo. No entanto, o vereador Cássio Túlio Rodrigues Silva (PTB) observou que poderia haver um equívoco com relação à dotação orçamentária do projeto. O questionamento foi levado ao Jurídico do Poder Executivo. Logo após, a reunião foi suspensa para aguardar a resposta do Executivo, que reconheceu o erro material. Assim sendo, a Comissão de Legislação e Justiça e de Redação colocou como emenda a correção das dotações descritas, evitando, com isso, a alteração na Lei Orçamentária sem atingir o objetivo proposto pelo projeto — ou seja, fomentar o desenvolvimento econômico via cursos profissionalizantes junto ao SENAI. Após a discussão e apresentação da emenda ao projeto, as Comissões de Legislação e Justiça e de Redação, de Orçamento e Tomadas de Contas, e de Educação, Cultura, Desporto e Lazer deram parecer favorável. 

Também no dia 11, foi discutido e colocado em votação o projeto de lei nº 10/2021, que “dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências”, tendo parecer favorável pelas Comissões de Legislação e Justiça e de Redação, e de Orçamento e Tomadas de Contas. A reunião contou com a presença dos vereadores Eloísio Raimundo dos Santos (Lulu-PDT), Marlon Túlio Pessoa Costa (PL), Cássio Túlio Rodrigues Silva (PTB), Gladston Marcelo de Castro (PDT), Flávio Silva de Oliveira (Flavinho Terra Branca-PDT), Fábio Justino Alves (Sassá-PSB) e Marcos Antônio Bicalho (Kito-PSDB).

Já a reunião no último dia 18 contou com os vereadores Eloísio Raimundo dos Santos (Lulu-PDT), Marlon Túlio Pessoa Costa (PL), Gladston Marcelo de Castro (PDT), Fábio Justino Alves (Sassá-PSB), Marcos Antônio Bicalho (Kito-PSDB) e Otávio Isidório Teixeira (Tatá-PSDB). 

 

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