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Outras Leis

Leis 2009

 Lei_755_09_ Introduz alterações na estrutura organizacional 

 Lei_756_09_altera dispositivo de lei 570 de 2003 de 23 de ab

 lei_757_09_ Instituio plano de cargos careira e salarios dos

 Lei_758_09_concede subvenção à Corporação Musical Santa Cecí

 Lei_759_09_crédito especial

 Lei_760_09_ Altera dispositivo de Lei 556 de 2003 CONDEC

 Lei_761_09_Amplia prazo de licença maternidade

 Lei_762_09_ Autoriza a doacao de lotes[1]

 Lei_763_09_Contratação de financiamento junto ao Banco do Br

 Lei_764_09_declara de utilidade pública Associação Habitacio

 Lei_765_09_Reajuste salarial servidores do legislativo

 Lei_766_09_reajuste dos agentes políticos.do c

 Lei_767_09_Reajuste salarial servidores do executivo

 Lei_768_09_ crédito  construção  sede CRAs

 Lei_769- 09- premiação aos primeiros coloccados no concurso de marcha durante a XXIVcalvagadda

 Lei_770_09_Altera o artigo 1ÅŸ da Lei nÅŸ715[1]

 Lei_771_09_ organização da verba de gabinete[1]

 lei_772_09_ credito especial_2 milhoes

 Lei_773_09_ Concede subvenção à ABEVIT

 Lei_774_09_ Concede subenção a AHSGRA

 Lei_775_09_ Autoriza doação de lotes com encargos e dá outra

 Lei_776_09_ altera Lei 642 e 643[1]

 Lei_777_09_  Subvencao Congado mensal[1]

 Lei_778_09_ contrapartida do congado dos Borges[1]

 Lei_779_LDO 2010 - aprovada

 Lei_780_09_Altera Lei 606 e 607

 Lei_781_09_ Area de expansão II e III

 Lei_782_09_Abr credito saúde

 lei_783_09_abre credito habitação

 Lei_784_09_excesso de arrecardação

 Lei_785_09_ doação de bens moveis

 Lei_786_09_ Altera serie  por ano

 Lei_787_09_abre credito farmácia e posto

 Lei_788_09_ Cria conselho gestor do telecentro

 Lei_789_09_comppud

 lei_790_09_crédito adicional 9.270.000,00

 Lei_791_ institui o dia do evangélico

 Lei_792_09_Altera Lei 623PCCVMagistério

 lei_793_09_altera lei 624 do PCCV da prefeitura

 Lei_794_09_ pessoas com deficiencias

 Lei_795_09_ conselho do idoso

 Lei_796_09_ altera Lei LDO

 Lei_797_da nome a lugar que menciona

 Lei_798_da nome a lugar que menciona

 lei_799_09_normas de proteção patrimonio cultural

 Lei_800_09_ abre crédito PNATE

 Lei_801_09_ desafetação e alienação de bem movel

 Lei_802_LOA 2010

 Lei_803PPA 2010-2013 -

 Lei_804_da nome a logradouror que menciona

 lei_805_09_Autoriza abertura de creditos adicionais 2.000.000,00

 lei_806_09_ cesta de natal para o legislativo

 lei_807_09_da nome a lugar que menciona

 Lei_808_09_ cria o fundo do patrimonio cultiural

 Lei_809_09_ parcelamento especial fiscal

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