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Outras Leis

Leis 2007

 Lei n° 677 de 2007-Altera dispositivos da Lei 5752003, que dispõe sobre o plano de cargos e salários da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo e dá outras providências.

 LEI  678

 Lei n° 679 de 2007-Cria vagas de cargos comissionados no quadro de  pessoal da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo e dá outras providências.

 LEI  680

 Lei nº 681 de 2007-Institui a taxa de Licenciamento Ambiental do Município de São Gonçalo do Rio Abaixo – MG.

 LEI  682_07_Introduz alterações na estrutura administrativa.

 Lei n° 683 de 2007-Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento em vigor, e dá outras providências.

 Lei n° 684 de 2007-Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento em vigor, e dá outras providências.

 LEI  685

 LEI  686

 LEI 687

 LEI 688

 LEI 689

 LEI 690 fundeb

 Lei 691

 LEI 692

 LEI 693

 Lei n° 694 de 2007-Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito especial ao Orçamento em vigor e dá outras providências.

 LEI 695

 LEI 696

 LEI 697

 LEI 698 de 05 de maio de 2007

 LEI 699 subvenção a apae

 LEI 700 INCENTIVO À CULTURA

 LEI 701  Altera dispositivos de Lei Complementar nº 623

 LEI 702 DE 25 DE JUNHO DE 2007 NOVA EQUIPE DE PSF

 LEI 703 de 25 de junho de 2007 consignação em folha

 Lei n° 704 de 2007-Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2008 e dá outras providências.

 LEI 705 CABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS

 LEI 706 Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito

 LEI 707 DE 06 DE AGOSTO DE 2007

 Lei n° 708 de 2007-Altera dispositivos da Lei 690, de 11 de abril de 2007, e dá outras providências.

 LEI 709 altera anexo II e V da Lei complementar 624

 Lei n° 710 de 2007-Concede Subvenção à Corporação Musical Santa Cecília e dá outras providências.

 Lei n° 711 de 2007-Concede Subvenção ao Operário Esporte Clube e dá outras providências.

 Lei n° 712 de 2007-Concede Subvenção à Guarda dos Marujos Nossa Senhora da Guia e dá outras providências.

 LEI 713_altera Lei que concede auxilio financeiro à estudantes

 Lei n° 714 de 2007-Autoriza a doação de recursos financeiros à entidade de utilidade pública do Município de São Gonçalo do Rio Abaixo, e dá outras providências.

 LEI 715 aquisição de ônibus escolar para zona rural

 Lei n° 716 de 2007-Autorização para concessão de Cestas de Natal aos Servidores da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo e dá outras providências.

 LEI 717 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA- APAC

 LEI 718 DENOMINAÇÃO DE RUA NO BAIRRO SANTA EFIGENIA

 LEI 719  DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA - ABEVIT

 LEI 720_07ALTERAÇÃO PLANO DIRETOR

 Lei n° 721 de 2007-Autoriza a doação e Casas Populares a pessoas carentes a serem construídas em terreno de propriedade do Município, objetivando a execução de ações relativas ao Programa Morar Melhor.

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