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Outras Leis

Leis 2004

 Lei n° 580 de 2004-Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial ao Orçamento em vigor.

 Lei n° 581 de 2004-Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial ao Orçamento em vigor.

 Lei n° 582 de 2004-Dispõe sobre a concessão, em caráter geral, de reajuste de vencimentos aos Servidores Públicos Municipais de São Gonçalo do Rio Abaixo e dá outras providências.

 Lei n° 583 de 2004-Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial ao Orçamento em vigor.

 Lei n° 584 de 2004-Declara d Utilidade Pública o Cento Espírita Obreiros da Divina Luz de São Gonçalo 0do Rio Abaixo.

 Lei n° 585 de 2004-Institui o Programa de auxílio Social e dá outras providências.

 Lei n° 586 de 2004-Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2005 e dá outras providências.

 Lei n° 587 de 2004-Estabelece os Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para  Legislatura Subseqüente, nos termos legais vigentes, e dá outras providências.

 Lei n° 588 de 2004-Estabelece os Subsídios dos Vereadores para a Legislatura Subseqüente, nos termos legais vigentes, e dá outras providências.

 Lei n° 589 de 2004-Altera o Plano Plurianual previsto para 20022005.

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