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Outras Leis

Leis 2013

Lei  nº 954 de  Diretrizes Orçamentarias 2013.

Lei nº 292  Orçamentaria Anual 2013.

 

 Lei nº 970 Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Micro Empreendedor Individual e dá outras providências.

Lei nº 971 Introduz alterações na Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo e dá outras providências.

Lei nº 972 Concede subvenção à Associação de Assistência Social de São Gonçalo do Rio Abaixo para execução de Frente de Trabalho e dá outras providências.

Lei nº 973 Altera dispositivos da Lei nº 757 de 31 de janeiro de 2009 e seus anexos, alterando denominações de unidades, cargos, criando novos cargos e aumentando vagas, no Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo e da outras providencias.

Lei nº 974 Concede subvenção à Associação Bem Viver da Terceira Idade de São Gonçalo do Rio Abaixo - ABEVITI.

Lei nº 975 Altera dispositivos das Leis nº 570/03, de 23 de abril de 2003, Lei nº 756, de 31 de janeiro de 2009, da Resolução nº 273, de 05 de agosto de 2011, e dá outras providências.

Lei nº 977 Concede subvenção à Associação dos Usuários do Núcleo Psicossocial Peixe Vivo de São Gonçalo do Rio Abaixo – ASSUNPPE.

Lei nº 978 Concede subvenção à Associação de Assistência Social de São Gonçalo do Rio Abaixo – AASGRA.

Lei nº 979 Dispõe sobre a concessão, em caráter geral anual, de revisão de vencimentos e concessão de gratificação especial aos servidores públicos municipais do

Lei nº 980 Dispõe sobre a concessão, em caráter geral anual, de revisão de vencimentos e concessão de gratificação especial aos servidores públicos municipais do Poder Legislativo do Município de São Gonçalo do Rio Abaixo, e dá outras providências.

Lei nº 981 Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito especial ao orçamento em vigor e dá outras providências.

Lei nº 988 Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte – São Gonçalo Olímpica e dá outras providências.

Lei nº 989 Concede subvenção á guarda de Nossa Senhora do Rosário dos Borges do Município de São Gonçalo do Rio abaixo – MG.

Lei nº 990 Concede subvenção á guarda de Marujos Nossa Senhora da Gui do Município de São Gonçalo do Rio abaixo – MG.

Lei nº 991 Fixa a jornada denominada “extraclasse” para o Magistério Municipal em conformidade com o disposto no §4º, do art.2º da Lei Federal nº11.738 de 16 de julho de 2008, e dá outras providências.

Lei nº 992 Altera a redação do Artigo 34, da LEI Nº 606, de 14 de juljo de 2005, e dá outras providências.

Lei nº 993 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação com a Associação dos Trabalhadores de Limpeza e Material Reciclável do Município de João Monlevade – Atlimarjom, e dá outras providências.

Lei nº 994 Concede subvenção à Cáritas Diocesana de Itabira.

Lei nº 995 Institui o Programa Juventude em Ação, autoriza o Executivo Municipal abrir crédito especial ao orçamento em vigor e dá outras providências.

Lei nº 996 Cria o Programa Ação Educação junto à Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo e dá outras providências

Lei nº 997 Concede direito em utilizar o tempo de serviço celetista para os optantes ao regime estatutário e dá outras providências.

Lei nº 998 Faz denominação de Estrada Municipal em São Gonçalo do Rio Abaixo e dá outras providências.

Lei nº 999 Institui Programa “LEITE SOCIAL” e dá outras providências.

Lei nº 1.000 Altera a redação dos artigos 1º e 2º, da Lei nº 821, de 16 de abril de 2010, alterada pela Lei nº 911, de 16 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a concessão de Cartão de Crédito Magnético Personalizado (Cartão Alimentação), aos Servidores Públicos Municipais.

Lei nº 1.001 Altera redação da Lei nº 969 de 21 de dezembro de 2012 que dispõe sobre a concessão de direito real de uso de superfície às empresas Sotreq S.A. e a Martins Barros Imóveis Ltda e dá outras providências.

Lei nº 1.002 Concede e institui sistema de Vale-Alimentação a todos os Servidores da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo e dá outras providências.

Lei nº 1.003 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.

Lei nº 1.004 Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito especial ao orçamento em vigor e dá outras providências.

Lei nº 1.005 Autoriza repasse em dinheiro para a Universidade Federal de Ouro Preto e dá outras providências.

Lei nº 1.006 Altera dispositivos da Lei nº 757 de 31 de janeiro de 2009 e alterações trazidas pela Lei nº 973 de 24 de janeiro de 2013 e seus anexos, cria novas unidades, bem como, novos cargos e aumentando vagas, no Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo e da outras providencias.

 Lei nº 1.007 - PPA

 Lei nº 1.008 - Lei Orçamentária

Lei nº 1.009 Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito especial ao orçamento em vigor e dá outras providências.

Lei nº 1.010 Concede subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.

Lei nº 1.011 Concede bolsa para professores integrantes da Educação Básica que participam da formação continuada vinculada ao Pacto Nacional pela alfabetização na Idade Certa (PNAIC) e dá outras providências.

Lei nº 1.012 Concede subvenção à Associação de Assistência Social de São Gonçalo do Rio Abaixo – AASGRA.

Lei nº 1.013 Autoriza o Município de São Gonçalo do Rio Abaixo a implantar o Programa “Locação Social” na forma que especifica e dá outras providências.

Lei nº 1.014 Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 889, de 06 de maio de 2011, alterada pela Lei nº 907, de 07 de outubro de 2011 e Lei nº 930, de 28 de dezembro de 2011, que autoriza o Município a custear plano de assistência médica para os servidores municipais e dá outras providências.

Lei nº 1.015 Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento ao Idoso do Município de São Gonçalo do Rio Abaixo, Cria o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências.

Lei nº 1.016 Altera dispositivos da Lei 623/2005 que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores pertencentes ao quadro do Magistério da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo.

Lei nº 1.017 Altera a redação do Artigo 1º da Lei Municipal n.º 891 de 23 de maio de 2011, que autoriza o Legislativo Municipal a custear plano de assistência médica para os servidores e dá outras providências.

Lei nº 1.018 Faz denominação a Quadra de Esporte da Comunidade Vargem da Lua e dá outras providências.

Lei nº 1.019 Estabelece a premiação do Carnaval Popular de 2014, aos Blocos Carnavalescos e á outras providências.

Lei nº 1.020 Concede subvenção à Associação Bem Viver da Terceira Idade de São Gonçalo do Rio Abaixo - ABEVITI.

Lei nº 1.021 Concede subvenção à Associação dos Usuários do Núcleo Psicossocial Peixe Vivo de São Gonçalo do Rio Abaixo – ASSUNPPE.

Lei nº 1.022 Dispõe sobre a ocupação, uso do solo e zoneamento do Município de São Gonçalo do Rio Abaixo.

 Lei nº 1.023 Promove alteração na Lei 995 de 06 de agosto de 2013 que institui o programa Juventude em Ação e dá outras providências.

 Lei nº 1.024 Concede subvenção à Corporação Musical Santa Cecília do Município de São Gonçalo do Rio Abaixo – MG.

 Lei nº 1.025 Concede subvenção à Guarda de Nossa Senhora do Rosário Dos Borges do Município de São Gonçalo do Rio Abaixo – MG.

 Lei nº 1.026 Concede subvenção á Guarda de Marujos Nossa Senhora da Guia do Município de São Gonçalo do Rio Abaixo – MG.

 Lei nº 1.027 Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de São Gonçalo do Rio Abaixo – MG, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.

 Lei nº 1.028 Altera a Lei nº 700, de 12 de junho de 2007, e dá outras providências.

 Lei nº 1.029 Concede subvenção à Associação dos Artesãos do Município de São Gonçalo do Rio Abaixo – MG.

 Lei_1030_2013_ concede subvenção ao Operário

 Lei nº 1.031 Concede subvenção ao Operário Esporte Clube de São Gonçalo do Rio Abaixo para apoio ao Programa Esporte em Ação.

 

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