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Outras Leis

Leis 2003

 Lei n° 562 de 2003-Altera anexo da Lei Orçamentária do Exercício de 2003, abre Crédito Especial e dá outras providências.

 Lei n° 563 de 2003-Altera dispositivo da Lei Municipal  Nº423, de 09 de julho de 1993, que fixa o número de Vagas do Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de SGRA, e dá outras providências.

 Lei n° 564 de 2003-Revoga a Lei Nº5612002, de 30 de dezembro de 2002 e dá outras providências.

 Lei n° 565 de 2003-Autoriza o Município  Associar-se à AMIG-  Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e dá outras providências.

 Lei n° 566 de 2003-Estabelece Diretrizes de Ação em caso de fatos adversos e dá outras providências.

 Lei n° 567 de 2003-Regulariza Despesas Empenhadas e Canceladas, no Exercício de 2000, autoriza pagamento e dá outras providências.

 Lei n° 568 de 2003-Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos aos Servidores Públicos em geral da Prefeitura Municipal de São Gonçalo  do Rio Abaixo e dá outras providências.

 Lei n° 569 de 2003-Altera anexo da Lei Orçamentária do Exercício de 2003, abre Crédito Especial e dá outras providências.

 Lei n° 570 de 2003-Institui no âmbito da Câmara Municipal o pagamento  de diárias e dá outras providências.

 Lei n° 571 de 2003-Altera dispositivo da Lei Municipal Nº558, de 02 de dezembro, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de SGRA (MG) para o Exercício de 2003 e dá outras providências.

 

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