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Outras Leis

Leis 1994

 Lei n° 441 de 1994-Autoriza o Executivo Municipal a reajustar Vencimentos, Salários e Proventos dos Servidores Ativos e Inativos da Prefeitura Municipal.

 Lei n° 442 de 1994-Altera Lei Municipal nº422, de 09 de julho de 1993.

 Lei n° 443 de 1994-Dispõe sobre a Municipalização de Escolas Estaduais.

 Lei n° 444 de 1994-Autoriza  Município de São Gonçalo do Rio Abaixo a contrair financiamento junto a Companhia Vale do Rio Doce para Execução de Projeto de Eletrificação Rural.

 Lei n° 445 de 1994-Autoriza o Executivo Municipal a reajustar Vencimentos, Salários e Proventos dos Servidores Ativos e Inativos da Prefeitura Municipal.

 Lei n° 446 de 1994-Altera a Lei Nº 235, 19 de dezembro de 1981, que editou o Código Tributário Municipal.

 Lei n° 447 de 1994-Autoriza Abertura de Crédito Especial com Finalidade Específica de Aplicação na Aquisição de uma ambulância e equipamentosMateriais Cirúrgicos para o Hospital Municipal.

 Lei n° 448 de 1994-Aprova Assinatura de Convênio e dá outras providências.

 Lei n° 449 de 1994-Estabelece Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento do Município para o Exercício de 1995 e dá outras providências.

 Lei n° 450 de 1994-Altera a Lei Nº 443, de 17 de fevereiro de 1994.

 Lei n° 451 de 1994-Cria a Guarda Municipal e dá outras providências.

 Lei n° 452 de 1994-Autoriza o Executivo Municipal a reajustar Vencimentos, Salários e Proventos dos Servidores Ativos e Inativos da Prefeitura Municipal.

 Lei n° 453 de 1994-Autoriza o Executivo Municipal a reajustar Vencimentos, Salários e Proventos dos Servidores Ativos e Inativos da Prefeitura Municipal.

 Lei n° 454 de 1994-Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Triênio de 1995-1997, e dá outras providências.

 Lei n° 455 de 1994-Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Gonçalo do Rio Abaixo para o Exercício de 1995.

 Lei n° 456 de 1994-Autoriza Prorrogação dos Contratos do Pessoal Contratados nos Termos Autorizados pelo Art.48, da Lei Nº424, de 22 de julho de 1993.

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