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Outras Leis

Leis 1993

 Lei n° 411 de 1993-Autoriza o Executivo Municipal a reajustar Vencimentos, Salários e Proventos dos Servidores Ativos e Inativos da Prefeitura Municipal.

 Lei n° 412 de 1993-Autoriza Concessão de Bolsas de Estudos.

 Lei n° 413 de 1993-Dispõe sobre doação de Área e Benfeitorias ao Estado de Minas Gerais.

 Lei n° 414 de 1993-Amplia o número de vagas para os cargos de Professor I e Merendeira I, do quadro de Servidores da Prefeitura Municipal, e abre Crédito Suplementar.

 Lei n° 415 de 1993-Cria o Cargo de Mecânico, do quadro de Servidores da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.

 Lei n° 416 de 1993-Autoriza o Executivo Municipal a reajustar Vencimentos, Salários e Proventos dos Servidores Ativos e Inativos da Prefeitura Municipal.

 Lei n° 417 de 1993-Cria a Escola Municipal Recreio, de 1º grau (1ª a 4ª série), no lugar denominado Bairro Recreio.

 Lei n° 418 de 1993-Autoriza Alienação das Ações da Companhia Energética de Minas Gerais-CEMIG-, pertencentes á Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo.

 Lei n° 419 de 1993-Autoriza a Criação do Hospital Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, e dá outras providências.

 Lei n° 420 de 1993-Autoriza o Executivo Municipal a reajustar Vencimentos, Salários e Proventos dos Servidores Ativos e Inativos da Prefeitura Municipal.

 Lei n° 421 de 1993-Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1994, e dá outras providências.

 Lei n° 422 de 1993-Autoriza abertura de Crédito Especial com finalidade específica de Aplicação na Melhoria e Ampliação do Hospital Municipal.

 Lei n° 423 de 1993-Fixa número de vagas no Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo.

 Lei n° 424 de 1993-Institui o Plano de carreira dos Servidores da Prefeitura de São Gonçalo do Rio Abaixo e dá outras providências.

 Lei n° 425 de 1993-Autoriza o Município de São Gonçalo do Rio Abaixo a contrair Financiamento junto à Companhia Vale do Rio Doce, para Execução de Projeto de Eletrificação Rural.

 Lei n° 426 de 1993-Autoriza o Executivo Municipal a reajustar Vencimentos, Salários e Proventos dos Servidores Ativos e Inativos da Prefeitura Municipal.

 Lei n° 427 de 1993-Altera a Redação dos Artigos 1º, 13 e 17 da Lei 421, de 30-06-93

 Lei n° 428 de 1993-Autoriza o Executivo Municipal a reajustar Vencimentos, Salários e Proventos dos Servidores Ativos e Inativos da Prefeitura Municipal.

 Lei n° 429 de 1993-Autoriza o Executivo Municipal a reajustar Vencimentos, Salários e Proventos dos Servidores Ativos e Inativos da Prefeitura Municipal.

 Lei n° 430 de 1993-Autoriza o Executivo Municipal a reajustar Vencimentos, Salários e Proventos dos Servidores Ativos e Inativos da Prefeitura Municipal.

 Lei n° 431 de 1993-Autoriza o Executivo Municipal a reajustar Vencimentos, Salários e Proventos dos Servidores Ativos e Inativos da Prefeitura Municipal.

 Lei n° 432 de 1993-Altera a Lei Nº423, de 09 de julho de 1993.

 Lei n° 433 de 1993-Altera a Lei 424, de 22 de julho de 1993.

 Lei n° 434 de 1993-Dispõe sobre Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, e dá outras providências.

 Lei n° 435 de 1993-Ratifica a Participação do Município na Associação Mineira de Município _AMN_.

 Lei n° 436 de 1993-Autoriza o Executivo Municipal a reajustar Vencimentos, Salários e Proventos dos Servidores Ativos e Inativos da Prefeitura Municipal.

 Lei n° 437 de 1993-Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Gonçalo do Rio Abaixo para o Exercício de 1994.

 Lei n° 438 de 1993-Autoriza Abertura de Créditos Suplementares do Exercício Financeiro de 1993.

 Lei n° 439 de 1993-Autoriza Abertura de Créditos Suplementares do Exercício Financeiro de 1993.

 Lei n° 440 de 1993-Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Triênio de1994-1996 e dá outras providências.

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