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Outras Leis

Leis 2020

LEI N°. 2148 DE 31 DE JANEIRO DE 2020 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder auxílio financeiro às pessoas atingidas pelas fortes chuvas ocorridas entre 23 e 25 de janeiro do corrente ano, no município de São Gonçalo do Rio Abaixo, na forma que indica. 

LEI N°. 2149 de 23 de março de 2020 - Dispõe sobre a concessão, em caráter geral anual, de revisão de vencimentos para servidores públicos municipais do Poder Executivo do Município de São Gonçalo do Rio Abaixo e dá providências. 

LEI N°. 2150 DE 23 DE MARÇO DE 2020 - Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 821, de 16 de abril de 2010, que dispõe sobre a concessão de Cartão de Crédito Magnético Personalizado (Cartão Alimentação) aos Servidores Públicos Municipais e dá outrs providências. 

LEI N°. 2151 DE 23 DE MARÇO DE 2020 - Dispõe sobre a concessão, em caráter geral anual, de revisão de vencimentos aos servidores públicos municipais do Poder Legislativo do Município de São Gonçalo do Rio Abaixo e dá outras providências. 

LEI N°. 2152 DE 23 DE MARÇO DE 2020 - Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 1002, de 30 de setembro de 2013, que "Concede e institui sistema de Vale- Alimentação a todos os Servidores da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo e dá outras providências".

LEI N°. 2153 DE 23 DE MARÇO DE 2020 - Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 2129, de , 09 de setembro de 2019, que "Institui gratificação especial para os membros da Comissão de Licitações e de Patrimônio no Âmbito da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo e dá outras providências".

LEI N°. 2154 DE 06 DE JUNHO DE 2020 - Diretrizes Orçamentárias do Município de São Gonçalo do Rio Abaixo

LEI N°. 2155 DE 029 DE JUNHO DE 2020 - Autoriza o Executivo a abrir crédito especial

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